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2019

Decreto nº 014- – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.046,00 (Trinta mil e quarenta e seis reais)”.

Decreto nº013 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Decreto nº012- Dispõe sobre a nomeção do Conselho Municipal de Educação do Município de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo.

Decreto nº011- “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cássia dos Coqueiros”.

Decreto nº010 –  Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cássia dos Coqueiros/SP”.

Decreto nº008 –  Convoca a 4ª Conferência Municipal da Saúde.

Decreto nº007 – Enquadra o Loteamento FLOR DA MATA no anexo único -Planta Genérica de Valores – Setor 4 da Lei Mun. nº716 de 28/12/2006.

Decreto nº006 – Convoca a II Conferencia Municipal do Idoso.
Decreto nº004 – Dispõe sobre a interdição em caráter temporário de segmento de ruas -Carnaval Popular/2019.
Decreto nº003 – Disciplina a venda de bebidas alcóolicas e refrigerantes ao consumidor.
Decreto nº002 – Dispõe sobre a interdição, em caráter temporário, de Ruas que especifica, da cidade de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo, para a realização do 39º Encontro de Companhias de Santos Reis, bem como o Aniversário do Município,
Decreto nº001 – Comissão Organizadora Festividades 39ª Encontro de Companhias de Santos Reis.