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Até 2018

 

Decretos referente ao ano de 2012:

 Decreto Nº 060

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:37 Hs / Arquivo: 20121210144537.pdf

 Decreto Nº 059

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:30 Hs / Arquivo: 20121210144530.pdf

 Decreto Nº 058

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:22 Hs / Arquivo: 20121210144522.pdf

 Decreto Nº 057

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:15 Hs / Arquivo: 20121210144515.pdf

 Decreto Nº 056

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:03 Hs / Arquivo: 20121210144503.pdf

 Decreto Nº 055

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:26:04 Hs / Arquivo: 20120926142604.pdf

 Decreto Nº 054

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:55 Hs / Arquivo: 20120926142555.pdf

 Decreto Nº 052

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:47 Hs / Arquivo: 20120926142547.pdf

 Decreto Nº 051

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:37 Hs / Arquivo: 20120926142537.pdf

 Decreto Nº 050

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:27 Hs / Arquivo: 20120926142527.pdf

 Decreto Nº 049

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:15 Hs / Arquivo: 20120926142515.pdf

 Decreto nº 040

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:52 Hs / Arquivo: 20120711093752.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de suplementação por anulação de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 039

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:31 Hs / Arquivo: 20120711093731.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 037

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:08 Hs / Arquivo: 20120711093708.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 035

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:53 Hs / Arquivo: 20120711093653.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 034

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:41 Hs / Arquivo: 20120711093641.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de suplementação por anulação de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 033

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:30 Hs / Arquivo: 20120711093630.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 032

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:17 Hs / Arquivo: 20120711093617.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 031

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:03 Hs / Arquivo: 20120711093603.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 030

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:35:53 Hs / Arquivo: 20120711093553.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 029

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:35:37 Hs / Arquivo: 20120711093537.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 028

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:50 Hs / Arquivo: 20120711085650.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 027

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:38 Hs / Arquivo: 20120711085638.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 026

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:24 Hs / Arquivo: 20120711085624.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

 Decreto nº 025

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:56 Hs / Arquivo: 20120711085556.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 024

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:44 Hs / Arquivo: 20120711085544.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 023

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:36 Hs / Arquivo: 20120711085536.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 022

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:27 Hs / Arquivo: 20120711085527.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 021

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:19 Hs / Arquivo: 20120711085519.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 020

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:11 Hs / Arquivo: 20120711085511.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 019

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:59 Hs / Arquivo: 20120711085459.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 018

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:50 Hs / Arquivo: 20120711085450.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 017

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:41 Hs / Arquivo: 20120711085441.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 016

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:32 Hs / Arquivo: 20120711085432.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 015

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:21 Hs / Arquivo: 20120711085421.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Decreto nº 014

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:12 Hs / Arquivo: 20120711085412.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

 Decreto nº 013

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:00 Hs / Arquivo: 20120711085400.pdf

 DECRETO Nº 043

Publicação Data: 10/07/2012 – 11:00:18 Hs / Arquivo: 20120710110018.pdf

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trab.do Poder Exec. Munic. adoção dos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

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Decretos referente ao ano de 2014:

 Decretos do ano de 2014 2014

Publicação Data: 11/05/2016 – 15:30:08 Hs / Arquivo: 20160511153008.pdf

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Decretos referente ao ano de 2015:

 Decretos do ano de 2015 2015

Publicação Data: 11/05/2016 – 15:30:46 Hs / Arquivo: 20160511153046.pdf

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Decretos referente ao ano de 2017:

 25B 025

Publicação Data: 09/10/2018 – 08:43:31 Hs / Arquivo: 20181009084331.pdf

HOMOLOGA O PLANO OPERATIVO ANUAL 2017

 25 025

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:10:31 Hs / Arquivo: 20181008121031.pdf

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE

 24 024

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:09:06 Hs / Arquivo: 20181008120906.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA

 23 023

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:07:09 Hs / Arquivo: 20181008120709.pdf

HOMOLOGA O PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS

 22 022

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:51:57 Hs / Arquivo: 20181008115157.pdf

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

 21 021

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:47:30 Hs / Arquivo: 20181008114730.pdf

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE

 20 020

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:46:26 Hs / Arquivo: 20181008114626.pdf

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA ,

 19 019

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:44:37 Hs / Arquivo: 20181008114437.pdf

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

 18 018

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:43:15 Hs / Arquivo: 20181008114315.pdf

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR

 17 017

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:30:07 Hs / Arquivo: 20181008113007.pdf

REGULAMENTA A LEI Nº887

 15 015

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:25:34 Hs / Arquivo: 20181008112534.pdf

DISCIPLINA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS .

 14 014

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:24:09 Hs / Arquivo: 20181008112409.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CIDADÃO PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL

 13 013

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:18:44 Hs / Arquivo: 20181008111844.pdf

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO

 12 012

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:35 Hs / Arquivo: 20181008111735.pdf

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE BARRACAS DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.

 11 011

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:30 Hs / Arquivo: 20181008111730.pdf

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM.

 10 010

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:22 Hs / Arquivo: 20181008111722.pdf

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 09 009

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:13 Hs / Arquivo: 20181008111713.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CIDADÃOS PARA COMPOREM A COMISSÃO

 08 008

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:08 Hs / Arquivo: 20181008111708.pdf

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO

 07 007

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:16:59 Hs / Arquivo: 20181008111659.pdf

DISCIPLINA A RETIRADA DE BARRACAS INSTALADAS

 06 006

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:16:51 Hs / Arquivo: 20181008111651.pdf

DISCIPLINA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS REFRIGERANTES.

 05 005

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:01:44 Hs / Arquivo: 20181008110144.pdf

05

 04 004

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:01:08 Hs / Arquivo: 20181008110108.pdf

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE RUAS E LOGRADOUROS

 03 003

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:58:59 Hs / Arquivo: 20181008105859.pdf

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 02 002

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:58:06 Hs / Arquivo: 20181008105806.pdf

DETERMINA EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

 01A.3 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:56:41 Hs / Arquivo: 20181008105641.pdf

QUEBRA DE OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓLICA

 01A,2 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:55:15 Hs / Arquivo: 20181008105515.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.

 01-A.2 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:52:33 Hs / Arquivo: 20181008105233.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.

 01-A.1 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:49:56 Hs / Arquivo: 20181008104956.pdf

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE.

 01-A 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:48:44 Hs / Arquivo: 20181008104844.pdf

DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 01 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:47:32 Hs / Arquivo: 20181008104732.pdf

ATUALIZAÇÃO IPTU

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Decretos referente ao ano de 2018:

 16 016

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:28:04 Hs / Arquivo: 20181008112804.pdf

DISCIPLINA SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 12A 012

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:42 Hs / Arquivo: 20181008111742.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL

 01 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:46:45 Hs / Arquivo: 20181008104645.pdf

ATUALIZAÇÃO IPTU