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2019

LEI Nº 936 – 2019 – “Dispõe sobre a denominação de “GENTIL OSÓRIO VIEIRA” os Consultórios Odontológicos implantados na Escola Municipal de Educação Básica “Abel dos Reis” e na Escola Municipal de Educação Básica “Professor Romualdo de Carvalho”, neste Município de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo”.

LEI Nº 935 – 2019 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar saldo remanescente de Convênio firmado entre o Município de Cássia dos Coqueiros e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, com a interveniência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, aplicando-o em melhorias de acesso ao Conjunto Habitacional “Ana Rosa do Espírito Santo” (Cássia dos Coqueiros “C”) e a bairros circunvizinhos, nesta cidade de Cássia dos Coqueiros/SP”.

Lei nº 934 – 2019  – Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia de multas fiscais moratórias  e de juros  de  débitos  tributários  que  especifica, e  dá providências correlatas.

Lei nº933/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei nº930/2019 – Dispoe sobre denominação da ponte “MILTON GAGLIARDI”

Lei nº929/2019 – Dispoe sobre a denominação da avenida “DONA BENEDITA MARIA DOS SANTOS”