LEI COMPLEMENTAR Nº 1021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.