LEI Nº 1033, DE 11 DE MAIO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1032, DE 20 DE ABRIL DE 2023 – “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O 13º AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
LEI Nº 1031, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1030, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE cássia dos coqueiros A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1029, DE 20 DE MARÇO DE 2023, – REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1028, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVIVEL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1027, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RODOVIA QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE CÁSSIA DO COQUEIROS A DIVISA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1026, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – “Dispõe sobre a revisão geral e anual para Os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição F ederal”,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1025, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGO EFETIVOS DE ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESCRITOS NA ESTIMATIVA DE IMPACTO EM ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM)CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA, 01(UM) CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS, 05 (CINCO)CARGOS EFETIVOS DE GARI NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1022, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
