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2020

LEI Nº 942, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – “Reajusta Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros. Instituído pela Lei Municipal nº 849, de Março de 2015”.

LEI Nº 943, DE 05 DE MARÇO DE 2020 –  “Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e Dá Providências Correlatas”.

LEI Nº 944, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – “Dispõe sobre a revisão geral e anual para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal”.

LEI Nº 945, DE 17 DE ABRIL DE 2020 – “Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica”

LEI Nº 946, DE 17 DE MAIO DE 2020 – “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cássia dos Coqueiros a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa”.

LEI Nº 947, DE 27 DE JJULHO DE 2020 –“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”

LEI Nº 948, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 –“Cria Zona de Urbanização específica e da providências correlatas”

LEI Nº 949, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 –“Dispõe sobre a fixação de Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal para a próxima legislatura e dá outras providências. ”

LEI Nº 950, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020-“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 156.500,00 (Cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), e dá providências correlatas”.