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até 2018

 2018

DECRETO 30 de 12 de Dezembro de 2018

“Dispões sobre atualização anual do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano e do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de acordo com a lei 716, de 28 de Dezembro de 2018”.

DECRETO 29 de 12 de Dezembro de 2018

“Autoriza a Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo a abrir crédito adicional suplementar por anulação”.

DECRETO 28 de 29 de Novembro de 2018

“Dispõe sobre subistituição de Membros do Concelho Municipal de Assistência Social do Município de Cássia dos Coqueiros”.

DECRETO 27 22 de Novembro de 2018

“Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

DECRETO 26 de 22 de Novembro de 2018

“Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional por anulação no valor de R$ 17.512,97 (Dezessete mil, quinhentos e doze reais e noventa e sete centavos”.

DECRETO 25 de 19 de Outubro de 2018

“Autoriza a Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo a abrir crédito adicional suplementar por anulação”.

DECRETO 24 de 1º de Outubro de 2018 –

“Dispoe sobre designação de Cidadãos para comporem a Comissão Organizadora dos Festejos alusivos ao Dia das Crianças”.

DECRETO 23 de 03 de Setembro de 2018

“Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal, e dá outras providências”.

DECRETO 22 de 18 de Julho de 2018

“Dispões Sobre Atribuição de Esponsábilidas dos Gestores e Conselhos Municipais”.

DECRETO 21 de 11 de Junho de 2018

“Disciplina o funcionamento e a locação de Serviços da Patrulha Agrícola do Município de Cássia dos Coqueiros”.

DECRETO 20 de 30 de Maio de 2018

“Fixa preço de Aluguel de Próprio Municipal que especifica, e dá Providências Correlatas’.

DECRETO 19 de 30 da Maio de 2018

“Dispoe sobre a Abertura de Crédito Suplementar”.

DECRETO 18 de 12 de Março de 2018

“Dispões sobre Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.

DECRETO 17 de 06 de Março de 2018

“Dispoe sobre a subistituição de Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.

DECRETO 16 de 05 de Março de 2018

“Dispõe sobre a participação de Servidor Público Municipal em Programa e/ou Atividades a Serem realizados fora do Município”.

DECRETO 15 de 05 de Março de 2018

“Dispoe sobre a Criação e Nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Pública Municipal e dá outras Providências”.

DECRETO 14 de 05 de Março de 2018

“Institui o SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM”.

DECRETO 13 de 05 de Março de 2018

“Dispoe sobre Aprovação de Loteamento Urbano denominado “Residencial Flor da Mata” de propriedade de Paulo Ribeiro de Souza e Rodrigo Ribeiro Eugênio de Souza no Município de Cássia dos Coqueiros , e dá Providências Correlatas”.

DECRETO 12 de 30 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre a designação de Cidadãos para Comporem a Comissão Organizadora dos festejos alusivos ao Aniversário do Município”.

DECRETO 11 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe Sobre a Nova Composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cássia dos Coqueiros.”

DECRETO 10 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre a Instalação de Barracas para Comércio de Bebidas, Gêneros Alimetícios e Artigos Carnavalescos nas Imediações da Praça da Matriz nesta cidade de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo”.

DECRETO 09 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre abertura de Crédito Suplementar”.

DECRETO 08 de 2 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre a Interdição em Carater Temporário de Ruas e Logradouros Públicos para a Realização das Festividades do Carnaval 2018”.

DECRETO 07 de 2 de Janeiro de 2018

“Disciplina a Colocação de Barracas, durante o período que especifica , e dá outras providências Corelatas”.

DECRETO 06 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre a retirada de barracas instaladas para as festividades, durante o período que especifica , e dá outras providências Corelatas”.

DECRETO 05 de 02 de Janeiro de 2018

“Disciplina a venda de bebidas alcoolicas, refrigerantes durante o período que especifica , e dá outras providências Corelatas”.

DECRETO 04 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre espaço de colocação de Barracas durante o período que especifica , e dá outras providências Corelatas”.

DECRETO 03 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre a Interdição em Carater Temporário de Ruas e Logradouros Públicos para a Realização do 38º Encontro de Reis”.

DECRETO 02 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre designação de Cidadãos para Composiçã da Comissão de Organização do Carnaval Popular 2018 de Cássia dos Coqueiros”. 

DECRETO 01 de 02 de Janeiro de 2018

“Dispoe sobre designação de Cidadãos para Composiçã da Comissão de Organização do 38ª Ebcibtro de Companhias de Reis 2018 de Cássia dos Coqueiros”. 

2017

25B 025

Publicação Data: 09/10/2018 – 08:43:31 Hs / Arquivo: 20181009084331.pdf

HOMOLOGA O PLANO OPERATIVO ANUAL 2017

25 025

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:10:31 Hs / Arquivo: 20181008121031.pdf

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE

24 024

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:09:06 Hs / Arquivo: 20181008120906.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA

23 023

Publicação Data: 08/10/2018 – 12:07:09 Hs / Arquivo: 20181008120709.pdf

HOMOLOGA O PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS

22 022

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:51:57 Hs / Arquivo: 20181008115157.pdf

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

21 021

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:47:30 Hs / Arquivo: 20181008114730.pdf

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE

20 020

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:46:26 Hs / Arquivo: 20181008114626.pdf

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA ,

19 019

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:44:37 Hs / Arquivo: 20181008114437.pdf

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

18 018

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:43:15 Hs / Arquivo: 20181008114315.pdf

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR

17 017

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:30:07 Hs / Arquivo: 20181008113007.pdf

REGULAMENTA A LEI Nº887

15 015

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:25:34 Hs / Arquivo: 20181008112534.pdf

DISCIPLINA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS .

14 014

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:24:09 Hs / Arquivo: 20181008112409.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CIDADÃO PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL

13 013

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:18:44 Hs / Arquivo: 20181008111844.pdf

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO

12 012

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:35 Hs / Arquivo: 20181008111735.pdf

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE BARRACAS DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.

11 011

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:30 Hs / Arquivo: 20181008111730.pdf

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM.

10 010

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:22 Hs / Arquivo: 20181008111722.pdf

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09 009

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:13 Hs / Arquivo: 20181008111713.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CIDADÃOS PARA COMPOREM A COMISSÃO

08 008

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:17:08 Hs / Arquivo: 20181008111708.pdf

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO

07 007

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:16:59 Hs / Arquivo: 20181008111659.pdf

DISCIPLINA A RETIRADA DE BARRACAS INSTALADAS

06 006

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:16:51 Hs / Arquivo: 20181008111651.pdf

DISCIPLINA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS REFRIGERANTES.

05 005

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:01:44 Hs / Arquivo: 20181008110144.pdf

04 004

Publicação Data: 08/10/2018 – 11:01:08 Hs / Arquivo: 20181008110108.pdf

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE RUAS E LOGRADOUROS

03 003

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:58:59 Hs / Arquivo: 20181008105859.pdf

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02 002

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:58:06 Hs / Arquivo: 20181008105806.pdf

DETERMINA EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

01A.3 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:56:41 Hs / Arquivo: 20181008105641.pdf

QUEBRA DE OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓLICA

01A,2 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:55:15 Hs / Arquivo: 20181008105515.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.

01-A.2 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:52:33 Hs / Arquivo: 20181008105233.pdf

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.

01-A.1 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:49:56 Hs / Arquivo: 20181008104956.pdf

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE.

01-A 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:48:44 Hs / Arquivo: 20181008104844.pdf

DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 001

Publicação Data: 08/10/2018 – 10:47:32 Hs / Arquivo: 20181008104732.pdf

ATUALIZAÇÃO IPTU

2015

Decretos do ano de 2015 2015
Publicação Data: 11/05/2016 – 15:30:46 Hs / Arquivo: 20160511153046.pdf

2014

Decretos do ano de 2014 2014
Publicação Data: 11/05/2016 – 15:30:08 Hs / Arquivo: 20160511153008.pdf

2012

Decreto Nº 060

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:37 Hs / Arquivo: 20121210144537.pdf

Decreto Nº 059

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:30 Hs / Arquivo: 20121210144530.pdf

Decreto Nº 058

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:22 Hs / Arquivo: 20121210144522.pdf

Decreto Nº 057

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:15 Hs / Arquivo: 20121210144515.pdf

Decreto Nº 056

Publicação Data: 10/12/2012 – 14:45:03 Hs / Arquivo: 20121210144503.pdf

Decreto Nº 055

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:26:04 Hs / Arquivo: 20120926142604.pdf

Decreto Nº 054

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:55 Hs / Arquivo: 20120926142555.pdf

Decreto Nº 052

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:47 Hs / Arquivo: 20120926142547.pdf

Decreto Nº 051

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:37 Hs / Arquivo: 20120926142537.pdf

Decreto Nº 050

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:27 Hs / Arquivo: 20120926142527.pdf

Decreto Nº 049

Publicação Data: 26/09/2012 – 14:25:15 Hs / Arquivo: 20120926142515.pdf

Decreto nº 040

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:52 Hs / Arquivo: 20120711093752.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de suplementação por anulação de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 039

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:31 Hs / Arquivo: 20120711093731.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 037

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:37:08 Hs / Arquivo: 20120711093708.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 035

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:53 Hs / Arquivo: 20120711093653.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 034

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:41 Hs / Arquivo: 20120711093641.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de suplementação por anulação de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 033

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:30 Hs / Arquivo: 20120711093630.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 032

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:17 Hs / Arquivo: 20120711093617.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 031

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:36:03 Hs / Arquivo: 20120711093603.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 030

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:35:53 Hs / Arquivo: 20120711093553.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 029

Publicação Data: 11/07/2012 – 09:35:37 Hs / Arquivo: 20120711093537.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 028

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:50 Hs / Arquivo: 20120711085650.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 027

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:38 Hs / Arquivo: 20120711085638.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 026

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:56:24 Hs / Arquivo: 20120711085624.pdf

Abre no orçamento vigente crédito de transposição e remanejamento de dotações e dá outras providências.

Decreto nº 025

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:56 Hs / Arquivo: 20120711085556.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 024

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:44 Hs / Arquivo: 20120711085544.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 023

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:36 Hs / Arquivo: 20120711085536.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 022

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:27 Hs / Arquivo: 20120711085527.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 021

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:19 Hs / Arquivo: 20120711085519.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 020

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:55:11 Hs / Arquivo: 20120711085511.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 019

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:59 Hs / Arquivo: 20120711085459.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 018

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:50 Hs / Arquivo: 20120711085450.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 017

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:41 Hs / Arquivo: 20120711085441.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 016

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:32 Hs / Arquivo: 20120711085432.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 015

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:21 Hs / Arquivo: 20120711085421.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 014

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:12 Hs / Arquivo: 20120711085412.pdf

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto nº 013

Publicação Data: 11/07/2012 – 08:54:00 Hs / Arquivo: 20120711085400.pdf

DECRETO Nº 043

Publicação Data: 10/07/2012 – 11:00:18 Hs / Arquivo: 20120710110018.pdf

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trab.do Poder Exec. Munic. adoção dos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público