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2019

LEI Nº 941 – 2019 – “Estima Receitas e fixa a Despesa do Município de Cássia dos Coqueiros para o Exercício de 2020 e dá outras providências”

LEI Nº 940-2019-“Dispõe sobre a denominação de Creche Escola ”MARTA REGINA MOIOLI” à Creche Escola situada na Rua Antônio dos Reis, nº 42, bairro Dom Romeu Alberti, nesta cidade de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo”.

LEI Nº 939 – 2019 –  “Dá nova Redação ao Artigo 2 da Lei 937 de 29 de Outubro de 2019.

LEI Nº 938 – 2019 – “Dispoe sobre ransição demovrática de governo no Município de Cássia dos Coqueiros, nos termos previstos na lei denominada “Comissão de Transição de Mandato”, com a finalidade de coordenar os trabalhos relacionados a transição governamental de uma gestão para outra”.[divier]

LEI Nº 937 – 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA Financiamento de Estrutura e ao Sanamento na modalidade Apoio financeiro Destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, a abrir crédito adicional para os programas de investimento, e dá outras providências”. [divide]

LEI Nº 936 – 2019 – “Dispõe sobre a denominação de “GENTIL OSÓRIO VIEIRA” os Consultórios Odontológicos implantados na Escola Municipal de Educação Básica “Abel dos Reis” e na Escola Municipal de Educação Básica “Professor Romualdo de Carvalho”, neste Município de Cássia dos Coqueiros, Estado de São Paulo”.

LEI Nº 935 – 2019 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar saldo remanescente de Convênio firmado entre o Município de Cássia dos Coqueiros e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, com a interveniência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, aplicando-o em melhorias de acesso ao Conjunto Habitacional “Ana Rosa do Espírito Santo” (Cássia dos Coqueiros “C”) e a bairros circunvizinhos, nesta cidade de Cássia dos Coqueiros/SP”.

Lei nº 934 – 2019  – Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia de multas fiscais moratórias  e de juros  de  débitos  tributários  que  especifica, e  dá providências correlatas.

Lei nº933 / 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 930 / 2019 – Dispoe sobre denominação da ponte “MILTON GAGLIARDI”

Lei nº 929 / 2019 – Dispoe sobre a denominação da avenida “DONA BENEDITA MARIA DOS SANTOS”