LEI COMPLEMENTAR Nº980 de 22 de dezembro de 2021 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – “CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 978/2021. – “Define valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais, atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, no montante igual ou inferior ao teto estabelecido para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e dá outras providências.”
LEI Nº. 977/2021 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cássia dos Coqueiros para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 976/2.021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a redenominar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”
LEI Nº. 975/2021. – LDO– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº. 974/2021. – PPA – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI N° 973 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 972 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTORIZA A DOAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGASALHOS, ADQUIRIDOS FORA DOS PADRÕES PARA CRIANÇAS EM ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 971, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 970, DE 30 DE AGOSTO 2021. – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA PRAÇA PÚBLICA EM CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 969 DE 21 DE JUNHO DE 2021 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE QUALQUER NATUREZA EM LOGRADOUROS OU LOCAIS DE ACESSO FRANQUEADOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 968 DE 21 DE JUNHO DE 2021 – AUTORIZA A DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, VIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CARNES QUE ESTÃO COM O PRAZO DE VALIDADE PRÓXIMO AO VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 967 DE 10 DE MAIO DE 2021- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVA CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E INSERÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA (CÂMARA MUNICIPAL), NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ABAIXO ESPECIFICADAS.
LEI N° 966 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAL MUNICIPAL 2021- REFIS 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº965 DE 13 DE ABRIL DE 2021 –“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA QUANDO DO RECEBIMENTO DE VALORES ACRESCIDOS AO SALÁRIO FUNCIONAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
LEI COMPLEMENTAR N° 964 DE 06 DE ABRIL DE 2021 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 775/2011 O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº963, DE 31 de março de 2021- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 962 DE 23 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 NA HIPÓTESE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 961, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 960 DE 19 DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZA A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 959 de 19 de março de 2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI Nº 958 DE 19 de março de 2021 – DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE NÚMEROS DE LEI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 02 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CREDORES/FORNECEDORES PÚBLICOS E PRIVADOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 01 DE 24 de FEVEREIRO DE 2021 – REVOGA EM SUA JINTEGRALIDADE, A LEI MUNICIPAL N.º 855, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
