LEI Nº. 1019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1018, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO TESOURO para folha de pagamento e encargos do exercício 2022, e despesas com recurso salário educação – QESE do exercício 2022.
LEI Nº 1017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. – “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DE VÍDEO E MONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE E NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
LEI Nº. 1015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO TESOURO PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO EXERCÍCIO DE 2022.
LEI N°.1014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. – “DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1013, DE 11 DE OUTUBRO DE 202 – CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1012 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARDO (COMPARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
LEI Nº 1011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – DÁ DENOMINAÇÃO DE ESMÉRIO DAS CHAGAS FURQUIM, A ANTIGA RUA PROJETADA Nº 03, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FLOR DA MATA, NESTA CIDADE.
LEI Nº 1010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – ACRESCENTA ARTIGO 8º-A À LEI N.º 999 DE 06 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº. 1009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO TESOURO PARA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
LEI Nº 1008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 –REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS-SP, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOS ARTS. 82 A 86 DA LEI FEDERAL 14.133, DE 01º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO NO ART. 15, II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
LEI Nº 1007, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1006, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO TESOURO PARA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1005, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. – “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1004, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. – “INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1003 de 04 de agosto de 2022– DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO TESOURO PARA SETOR EDUCAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
LEI Nº. 1002/2022. – “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022”.
LEI Nº 1001 DE 27 DE JULHO DE 2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS A INTEGRAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – ALTA MOGIANA – ADETUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1000A 27 DE JULHO DE 2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESCRITOS NA ESTIMATIVA DE IMPACTO EM ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº. 1000, DE 27 DE JULHO DE 2022 –“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 999, DE 06 DE JULHO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 998 DE 06 DE JULHO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TITULARES E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL, FIRMADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº. 997, 06 DE JULHO DE 2022.– “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 996 DE 27 DE JUNHO DE 2022 – “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSIA DOS COQUEIROS A REALIZAR COMPENSAÇÃO E RECEBER EM DOAÇÃO AREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 995 DE 27 DE JUNHO DE 2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº. 994 de 21 de junho de 2022 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº. 993 de 01 de junho de 2022. – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O NÃO AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍDIVA ATIVA DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 992 DE 02 DE MAIO DE 2022. – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO TÉCNICO EM ELETRONICA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 991, 12 DE ABRIL DE 2022 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPCD DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 990/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 989 DE 12 DE ABRIL DE 2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NA LOA, REFERENTE A REPASSES DE DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N º 988, DE 21 DE MARÇO de 2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N º 987, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 01 (UM) CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS EFETIVO, NA LEI COMPLEMENTAR N. 0 DE 983, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 21 MARÇO DE 2022– “Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica pública no âmbito do Município de Cássia dos Coqueiros e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 984 DE 09 DE MARÇO DE 2022. – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 41, V, 43 E 44 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 983 DE 09 DE MARÇO DE 2022. – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE 01 (UM)ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTES, 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 01 (UM) VIGIA MOTORIZADO, 04 (QUATRO) COZINHEIRAS, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, 01(UM) TERAPEUTA OCUPACIONAL, 01(UM) ENFERMEIRO(A) DE PSF, 01 (UM) FISCAL DE POSTURA, 01 (UM) EDUCADOR FÍSICO, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 02 (DOIS) ALMOXARIFE, 01(UM) BIOMÉDICO, 01 (UM) NUTRICIONISTA, 01 (UM)DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE CULTURA E TURISMO, 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR E EXTINGUE CARGOS QUE MENCIONA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 982 de 09 DE MARÇO DE 2022 – RECONHECE NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO I DA LEI 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, O BAIRRO EXPOCASSIA COMO ARÉA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – (REURB – S).
LEI N.º 981 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
