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Covid-19

Consulte as informações de finanças referentes ao Covid-19 do Município.

Receitas Referentes ao Covid-19 – Estadual

Receitas Referentes ao Covid-19 – Federal

Despesas com o  Covid-19 

Medidas de Prevenção – Legislação

Decreto nº12 de 17 de Março de 2020 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Decreto nº 14 de 27 de março de 2020 – Declara o estado de calamidade pública no Município de Cássia dos Coqueiros – SP, decorrente da pandemia do Covid19, e dá outras providências.

Decreto nº15 de 24 de Abril de 2020 –  Dispõe sobre a recomendação do uso permanente de máscaras faciais para a circulação de pessoas no âmbito do Município de Cássia dos Coqueiros – SP.